Regulamento

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    Processo Seletivo – “Excelência AMBEV Recicla 2016”

     

    1. Apresentação.

    1.1. O processo seletivo de parceiros estratégicos denominado “Excelência AMBEV Recicla 2016” é uma iniciativa da Ambev S.A. e conta com apoio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.

     

    1. Objetivos do processo seletivo.

    2.1. Identificar os modelos mais eficientes de gestão em empreendimentos da reciclagem inclusiva.

    2.2. Reconhecer e promover boas práticas de gestão em cooperativas e associações de catadores de material reciclado.

    2.3. Contribuir para o desenvolvimento das redes solidárias e fortalecer o associativismo para autogestão das cooperativas.

    2.4. Alavancar e desenvolver iniciativas sustentáveis e solidárias nas cadeias de reciclagem com o firmamento de parcerias para realização de investimento em máquinas, equipamentos, infraestrutura e capacitação com um ano de assessoria técnica especializada, por meio do Programa AMBEV Recicla.

    2.5. Aproximar as iniciativas de reciclagem inclusiva com os compromissos do Acordo Setorial de Embalagens, as diretrizes e metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e com o Programa Pró-catador, instituído pela Secretaria Geral da Presidência da República Federativa do Brasil.

     

    1. Elegibilidade.

    3.1. O “Excelência AMBEV Recicla 2016” selecionará cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis (a) localizadas dentro do território nacional brasileiro, (b) devidamente formalizadas por meio de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, (c) que zelem pelos princípios cooperativistas e associativistas, (d) que sejam titulares de conta corrente ou conta poupança em instituição financeira situada no Brasil e (e) que sejam associadas ao Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

    3.2. Não serão selecionadas pelo “Excelência AMBEV Recicla 2016”, mesmo que preencham os requisitos do item 3.1., as organizações que (a) não cumpram requisitos do cooperativismo e de responsabilidade socioambiental, e/ou nas quais sejam observadas atividades como exploração de pessoas, atividades ilícitas, danos ao meio ambiente, e/ou (b) se beneficiem do emprego de menores de 18 (dezoito) anos.

    3.3. As organizações inscritas que se enquadrem em qualquer das hipóteses do item 3.2. ou que, quando solicitadas, não comprovarem a condição de representante legal do responsável por sua inscrição, conforme item 4.3., serão automaticamente desclassificadas do processo seletivo.

    3.4. A ausência de preenchimento de todas as informações solicitadas e/ou o preenchimento do questionário de inscrição com informações comprovadamente inverídicas ou incongruentes acarretará a desclassificação da organização inscrita no processo seletivo.

    3.5. Em qualquer hipótese de desclassificação, a organização inscrita será informada por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição, com a motivação da decisão.

     

    1. Inscrição.

    4.1. As inscrições para o processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016” são gratuitas e voluntárias.

    4.2. As inscrições terão início às 00h00 horas do dia 3 de dezembro de 2015 e encerramento às 23h59min do dia 1.º de fevereiro de 2016 e serão efetuadas exclusivamente por meio do preenchimento do formulário de inscrição ao processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016” disponível em http://www.ambevrecicla2016.com.br/inscricao.

    4.2.1. As datas e horários indicados no item 4.2. poderão ser prorrogados sem aviso prévio, mediante simples informação veiculada no site do “Excelência AMBEV Recicla 2016” http://www.ambevrecicla2016.com.br/.

    4.3. A inscrição deverá, obrigatoriamente, ser realizada pelo(s) representante(s) legal(is) da organização candidata, que poderá ser notificado a comprovar documentalmente os poderes para representar a organização inscrita no “Excelência AMBEV Recicla 2016”.

    4.4. O preenchimento integral do formulário de inscrição é o único meio de participar do “Excelência AMBEV Recicla 2016” e valerá, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação, pela organização candidata, de todas as condições, normas e exigências constantes neste processo seletivo.

    4.5. Todas as informações solicitadas no formulário de inscrição deverão ser apresentadas de forma clara, completa e objetiva, para que seja possível aos selecionadores conhecer e compreender o trabalho desenvolvido pela organização inscrita, sendo responsabilidade exclusiva da organização a veracidade dos dados informados e sua posterior comprovação, caso venha a ser solicitada.

     

    1. Avaliação e seleção das organizações parceiras.

    5.1. A avaliação do “Excelência AMBEV Recicla 2016” será realizada em duas etapas distintas, sendo que a primeira etapa será automaticamente aplicada para todas as organizações inscritas e que forem consideradas elegíveis, na forma do item 3 deste processo seletivo.

    5.2. A primeira etapa da avaliação é eliminatória e identificará até 10 (dez) organizações inscritas que se classificarão para a segunda etapa, de acordo com os critérios abaixo relacionados.

    5.2.1. Pontuação obtida por meio das respostas indicadas às trinta e quatro questões objetivas e de única escolha no ato da inscrição, que abordam onze blocos de perguntas relacionadas aos temas: (i) requisitos legais; (ii) infraestrutura; (iii) frota de veículos; (iv) máquinas e equipamentos; (v) gestão e liderança; (vi) administração e recursos humanos; (vii) saúde e segurança do trabalho; (viii) PEV e coleta seletiva; (iv) atividades comerciais; (x) processos administrativos e (xi) processos.

    5.2.2. Cada uma das duas opções de resposta às trinta e quatro questões objetivas e de única escolha terão pontuações que variam de 0 a 5 pontos, totalizando o máximo de 90 pontos.

    5.2.3. Análise das respostas às cinco questões dissertativas respondidas no ato da inscrição, que receberão pontuações que variam de 0 a 5 pontos, totalizando o máximo de 25 pontos.

    5.3. A Comissão de Seleção do “Excelência AMBEV Recicla 2016” será responsável por avaliar as cinco questões dissertativas e classificará, com base na pontuação total obtida na avaliação da primeira etapa, até dez organizações inscritas para a segunda etapa do processo seletivo.

    5.4. As organizações classificadas à segunda etapa do “Excelência AMBEV Recicla 2016” serão informadas, individualmente, por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição. O resultado da primeira etapa do processo seletivo será tornado público por meio de divulgação no site http://www.ambevrecicla2016.com.br/.

    5.5. A segunda etapa de avaliação será aplicada somente às organizações inscritas e classificadas pela Comissão de Seleção com base na pontuação obtida por meio das respostas ofertadas no ato da inscrição.

    5.6. Na segunda etapa, as organizações classificadas serão avaliadas por consultores especializados, in loco, para verificação da veracidade das questões respondidas no ato da inscrição, o que incluirá a constatação de evidências, tais como fotos, cópia de documentos e de arquivos, conversas com gestores e demais cooperados, condições de gestão, trabalho e responsabilidade social, entre outros.

    5.6.1. Os consultores especializados acima mencionados serão indicados e contratados pela Ambev S.A.

    5.7. Com base no resultado da avaliação in loco, a Comissão de Seleção identificará pelo menos três das organizações para oferecimento de parceria junto ao Programa AMBEV Recicla.

    5.8. Em caso de empate entre as organizações inscritas, em qualquer das duas etapas do processo seletivo, o critério de desempate será a pontuação obtida por meio das respostas dissertativas respondidas no ato da inscrição. Persistindo o empate, prevalecerá a organização com maior número de pontos obtidos nos temas Saúde e Segurança do trabalho, administração e recursos humanos e processos administrativos, nesta ordem de importância.

    5.9. Na hipótese de qualquer das organizações selecionadas pela Comissão de Seleção declarar não ter interesse na parceria ou, por qualquer motivo justificado pela Comissão de Seleção, seja desclassificada do processo seletivo, a organização não selecionada na segunda etapa do processo e que obtiver a quarta melhor pontuação na avaliação de que trata o item 5.6., será convidada a firmar parceria junto ao Programa AMBEV Recicla.

     

    1. Parceria – Programa AMBEV Recicla.

    6.1. As organizações que forem selecionadas pelo “Excelência AMBEV Recicla 2016”, na forma do item 5 deste processo seletivo, serão convidadas a firmar parceria junto ao Programa AMBEV Recicla (http://www.ambev.com.br/meio-ambiente/ambev-recicla), mediante assinatura do contrato de parceria pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme minuta elaborada pela Ambev S.A..

    6.2. Todas as organizações selecionadas e que efetivamente firmarem contrato de parceria terão direito ao custeio integral de assessoria técnica segundo escopo e fornecedor indicado pela Ambev S.A. durante um ano, a contar do firmamento da parceria.

    6.3. Os investimentos em máquinas, equipamentos e infraestrutura serão definidos em conjunto com a Ambev S.A de acordo com as necessidades apresentadas pelas organizações selecionadas e diagnóstico da assessoria técnica e deverão constar, detalhadamente, do contrato de parceria.

    6.4. O montante de investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura será de, no máximo, R$100.000,00 (cem mil reais) e, no mínimo, de R$30.000,00 (trinta mil reais).

    6.5. As organizações selecionadas e que firmarem parceria junto ao Programa AMBEV Recicla deverão apresentar as respectivas notas fiscais e/ou faturas válidas para fins tributários de todo e qualquer bem ou serviço que for adquirido por meio do “Excelência AMBEV Recicla 2016” em até 120 (cento e vinte dias) após o recebimento do montante previsto no contrato de parceria, sob pena de ser obrigada a devolver o valor recebido e que não tenha comprovadamente sido realizado.

    6.6. As organizações selecionadas pelo “Excelência AMBEV Recicla 2016” que virem a firmar parceria junto ao Programa AMBEV Recicla, deverão se comprometer às seguintes contrapartidas:

    • Elaboração, com auxílio da assessoria técnica, de plano de ações anual para garantir o crescimento e fortalecimento da organização.
    • Relatar, mensalmente, com o auxílio da assessoria técnica, os dados de volume de materiais comercializados, renda média por cooperado ou associado, porcentagem de uso correto de EPIs e quantidade de cooperados ou associados.
    • Submissão à avaliação semestral da ferramenta de gestão do Programa AMBEV Recicla para acompanhamento de melhorias adquiridas a partir da estratégia adotada no plano de ações anual.
    • Unir esforços aos demais participantes do Programa AMBEV Recicla e promover ações de educação ambiental para a reciclagem no Dia da Reciclagem, qual seja, 17 de maio de cada ano.

     

    1. Comissão de Seleção.

    7.1. A Comissão de Seleção será composta por até três representantes indicados pela Ambev S.A. e até dois representantes indicados pelo Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, sendo responsável pela análise das avaliações in loco às organizações classificadas para a segunda etapa do “Excelência AMBEV Recicla 2016”.

    7.2. Caberá exclusivamente à Comissão de Seleção decidir sobre questões não tratadas expressamente no presente processo seletivo.

    7.3. As decisões da Comissão de Seleção sobre eventuais questionamentos às regras estabelecidas no processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016” serão definitivas, vedada a interposição de recursos.

     

    1. Propriedade Intelectual.

    8.1. As organizações participantes do “Excelência AMBEV Recicla 2016”, em caráter não exclusivo, gratuito, irrevogável e irretratável, autorizam a utilização de voz e imagem de seus associados, de dados e imagem de suas instalações e demais direitos de personalidade, bem como uso em todos os materiais e atividades que tenham por finalidade divulgar o processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016” e os seus resultados, mediante qualquer meio de publicação.

     

    1. Disposições gerais e finais.

    9.1. O descumprimento de qualquer das disposições que regem o processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016” ou, ainda, a constatação de eventual incompatibilidade entre a inscrição da organização inscrita e a legislação em vigor, implicará na nulidade da inscrição e consequente desclassificação.

    9.2. A Ambev S.A. e a Giral Desenvolvimento de Projetos Ltda. poderão divulgar, por si ou por terceiros, o processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016”, assim como seus resultados, durante e após a sua divulgação em todas as mídias e meios físicos, eletrônicos ou outra forma de divulgação que lhe aprouver.

    9.2.1. Qualquer divulgação do processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016”, assim como seus resultados pela Giral Desenvolvimento de Projetos Ltda. deverá ter aprovação prévia e expressa da Ambev S.A.

    9.3. O processo seletivo “Excelência AMBEV Recicla 2016” poderá ser modificado, suspenso ou cancelado pela Ambev S.A. por razões justificadas, sem necessidade de prévio aviso, bastando para isso a comunicação pelos mesmos meios de divulgação, não gerando qualquer responsabilidade para si, tampouco qualquer direito às organizações inscritas.

    9.4. Todos os direitos do “Excelência AMBEV Recicla 2016” estão reservados à Ambev S.A..

    9.5. A comunicação com a organização do “Excelência AMBEV Recicla 2016” deverá ser efetivada exclusivamente por meio do site http://www.ambevrecicla2016.com.br/.

    9.6. Todo e qualquer caso omisso será resolvido pela Comissão de Seleção, com observância às regras deste processo seletivo e da legislação brasileira em vigor.

     

    1. Cronograma previsto para o “Excelência AMBEV Recicla 2016”.

    10.1. O cronograma previsto para o “Excelência AMBEV Recicla 2016” poderá ser modificado, suspenso ou cancelado pela Ambev S.A. por razões justificadas, sem necessidade de prévio aviso, bastando para isso a comunicação pelos mesmos meios de divulgação, não gerando qualquer responsabilidade para si, tampouco qualquer direito às organizações inscritas.

     

    Período de inscrição no processo seletivo

    03/12/2015 a 01/02/2016

    Divulgação das organizações selecionadas à 2.ª etapa do processo seletivo, por e-mail e site

    Até 15/02/2016

    Informe às organizações não selecionadas, por e-mail

    Até 29/02/2016

    Avaliação in loco das organizações selecionadas à 2.ª etapa do processo seletivo

    Entre 16/02/2016 e 15/04/2016

    Divulgação do resultado final do processo seletivo, por e-mail e site

    Até 15/05/2016

    Prazo para ratificar interesse na parceria

    Em 30/05/2016

    Assinatura de contrato de parceria junto ao Programa AMBEV Recicla

    Em 01/06/2016

     

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